• Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018
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Prefeito asfaltará estrada do Bom Retiro sem estudo de impacto

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Prefeito asfaltará estrada do Bom Retiro sem estudo de impacto

Cadê os exames, Doutor?

No final de 2017, o prefeito de Porto Feliz, Dr. Cássio, assinou o contrato de financiamento para a pavimentação da Estrada do Bom Retiro (PFZ-133). O empréstimo é de aproximadamente R$ 14 milhões. De acordo com a nota da prefeitura, a pavimentação vai atender  uma antiga reivindicação dos moradores da região e é de extrema importância para o escoamento da produção agrícola. A nota ainda diz que a obra beneficiará aproximadamente 7 mil pessoas da região, bem como permitirá acesso estratégico para a ligação entre as fábricas da Toyota e, ainda, informa que a PFZ 133 dá acesso para a maior escola rural do Brasil que, segundo consta na publicação, atende mais de mil alunos, além da recém-construída Unidade Básica de Saúde do Bairro.

Com tais informações publicadas no Facebook da Prefeitura, a revista BEMPORTO convidou o presidente do Conselho Rural de Porto Feliz, Rafael Simão Jacob, para debater a questão e, ao que parece, as dúvidas do conselho são as mesmas de todos, justamente pela falta de um estudo que justifique efetivamente tal projeto. Confira:

Foi apresentado algum estudo de impacto desta obra para o Conselho Rural analisar?
No começo de 2017, a prefeitura apresentou um planejamento de trabalho com intenções para a área rural do município e, neste plano, dentre outras coisas, fala inclusive do empréstimo para asfaltar a estrada do Bom Retiro.

Qual foi a resposta do Conselho?
Favorável, desde que seja para beneficiar o produtor rural e que a prefeitura tenha capacidade e saúde financeira para honrar com este compromisso, sem deixar de atender as prioridades de outros setores. Porém, não nos foi apresentado ainda nenhum estudo sobre este projeto, apenas o planejamento das obras.

Quer dizer que o empréstimo foi feito sem a realização de um estudo?
Na última reunião, questionei o atual Secretário a respeito, alegando que quando o então Diretor de Meio Ambiente, Carlos Alberto Rodrigues, apresentou o projeto para fazer o Melhor Caminho, uma das exigências era apresentar um estudo de todas as pessoas que seriam beneficiadas com o projeto e justificar a necessidade de mandar o investimento para a realização da obra. Ainda perguntei se este estudo também havia sido feito sobre o asfalto e ele respondeu que sim. Inclusive, esta conversa está registrada na Ata de Reunião, para quem quiser ver. Só que o Conselho Rural nunca teve acesso a tal estudo.

Então, para a implantação do projeto Melhor Caminho, do Governo do Estado, que tem por objetivo melhorias nas estradas rurais, foi apresentado um estudo e, para um empréstimo desta magnitude para asfaltar uma estrada rural, não?
Para a implantação do Melhor Caminho foi questionado, inclusive, quantos produtores têm na área que recebeu o projeto, o escoamento da produção local, até mesmo quantos ônibus passam pelo caminho. O Governo do Estado só destina a verba mediante este estudo. Agora, este empréstimo, a prefeitura local tem, por obrigação, prestar contas ao município e apresentar este estudo para justificar o investimento, para que a população esteja de acordo. Afinal, é ela que pagará a conta.

O que foi solicitado pelo Conselho?
O Conselho Rural pediu um estudo que justificasse a viabilidade deste asfalto, os riscos e o por quê desta obra numa área que corresponde apenas 10% de toda produção rural da cidade. Quer dizer, este investimento de R$ 14 milhões beneficiará os outros 90% também? Ou seja, se é uma obra na área rural, ela tem que atender aos interesses do produtor rural como um todo.

Você está dizendo que o asfalto não favorece o produtor rural, é isso?
Favorece alguns, mas R$ 14 milhões, se melhor aplicado, favoreceria muitos outros. 

O que mais contempla esse estudo?
Precisa contemplar também a segurança e os riscos que o asfalto trará com ele, como o aumento da velocidade numa área rural, onde as crianças ainda brincam nas ruas, o gado corta a estrada de um pasto a outro... Quem fiscalizará o trânsito nessa estrada, a Guarda Municipal? Além disso, vai aumentar o efetivo policial e a patrulha rural no local? O estudo deve contemplar também todo o impacto que tal obra trará depois. Ou seja, a manutenção do asfalto e, se tal obra trouxer também a expansão urbana para a região, qual o impacto disso no recurso hídrico da cidade?


O asfalto existente nos 2 quilômetros da entrada da PFZ-133 está em péssimas condições

Uma estrada rural asfaltada pode favorecer a expansão urbana?
Certamente. Então, a prefeitura tem uma fiscalização forte e efetiva para controlar isso com a estrutura que ela tem atualmente? Como resolver a questão dos loteamentos irregulares nessa área?

O Conselho acredita que tais especulações são decorrentes da falta de um Plano Diretor desatualizado?
Com certeza. Um Plano Diretor serve para sinalizar para onde a cidade está crescendo. Não é simplesmente ter a chegada de indústrias em um determinado local da cidade e já expandir a cidade para esta direção sem nenhum planejamento. É preciso um estudo muito mais sério que isso, afinal, um investimento de R$ 14 milhões daria para arrumar cerca de 150 quilômetros das estradas rurais do município, com projetos como o Melhor Caminho, e a PFZ 133 tem apenas 14 quilômetros. 

Qual é a visão do Conselho a respeito do impacto que a expansão urbana possa trazer para a APA-Avecuia?
A Área de Proteção Ambiental do Avecuia foi criada justamente para preservar o manancial que abastece a cidade. Uma expansão urbana dentro dessa área, desrespeitando suas leis de proteção ambiental, traz sérias consequências para o futuro da cidade. A contaminação do lençol freático de forma clandestina, descarte de dejetos, a impermeabilização do solo, numa área onde, inclusive, a Lei Orgânica do município diz que não pode... como ficaria isso? São questões que, pela falta deste estudo, ficam difíceis de serem respondidas.


Pátio de veículos abandonados no meio da APA-Avecuia ainda é um problema sem solução

Então, para a Zona Rural, o asfalto não é interessante?
Se ele vai favorecer a atividade rural como um todo, então somos a favor. Por outro lado, por questões de interesse econômico, se beneficiar a indústria, então, a indústria que pague tal investimento. Se beneficiar o loteador, o loteador que pague o investimento. Trazer para os munícipes, que é uma coisa que acontece sempre com as mudanças de zoneamento, é que está errado. Enriquecer desta forma é uma maneira injusta. É a cidade pagando a conta para favorecer apenas um grupo pequeno de pessoas.

A quem interessa o asfalto?
Boa pergunta! O que, particularmente, percebo, é que deixam sempre o Conselho Rural fora de tudo. Consta na última Ata de Reunião que o Lucas falou de alguns andamentos que tiveram no Plano Diretor, mas, em nenhum momento fomos comunicados a participar destas mudanças. Ou seja, toda e qualquer decisão que envolva o Plano Diretor, o Conselho Rural, assim como todos os demais conselhos, tem a obrigação de saber e participar ativamente. 

Qual a função do Conselho Rural?
Um conselho tem a função de ajudar de forma técnica o governo, através de seus representantes. Mas, o que se percebe, muitas vezes, é que o Executivo enxerga o conselho como lado oposto. Na verdade, os conselhos existem para o bem comum do município. É assim que o Executivo precisa enxergá-los. Não somos oposição, somos um braço amigo pronto a ajudar no bem de todos.


À esquerda: Carlos Alberto Rodrigues, engenheiro agrônomo, ex-Diretor do Meio Ambiente e membro do Conselho Rural.
À direita: Rafael Simão Jacob, produtor rural, proprietário de uma das maiores fazendas do Município de Porto Feliz e presidente do Conselho Rural

Em que o asfalto beneficiará o produtor rural?
Com certeza, o asfalto trará uma valorização muito grande para as terras daquela região. 

Mas isso é bom para a produção?
Consequentemente, aumentará o imposto e isso não é interessante para a produção, porque encarece o produto também. De certa forma, a valorização das terras não favorece a produção rural. Talvez favoreça o produtor que visa comercializar suas terras. Afinal, com a valorização vem a expansão urbana que faz brotar loteamentos até em aterros. Então, nasce um condomínio do lado de um criador de porcos, que tem um cheiro bastante pronunciado, diga-se de passagem, e estes novos moradores farão de tudo para expulsar este produtor de lá. Logo, isso não é interessante para a agricultura, de modo geral.

Como é esta região do Bom Retiro em termos econômicos para o município?
É outra pergunta que carece do estudo que solicitamos. Ou seja, a produção dessa área é justificativa para dizer que o asfalto favorecerá o seu escoamento? Quantas propriedades de menos de 20 hectares tem ali? Para se ter uma ideia, fizeram até um Posto de Saúde no bairro, mas está fechado até hoje por falta de dinheiro para contratar funcionários. 

Então, o produtor rural é contra o asfalto?
Quem é a favor é porque enxerga uma chance de valorização das terras e não por escoamento de sua produção, pois, com menos recursos você consegue ajeitar a estrada de modo que atenda o produtor rural nesta necessidade. Ou seja, não precisa asfalto. Além do mais, o asfalto, como já foi dito, aumenta a velocidade e o risco de acidentes na estrada, bem como se torna um facilitador de rota de fuga de bandidos para a principal rodovia do Estado.

E quando o Conselho Rural e os produtores percebem que tal projeto não beneficia a área rural, o que deve ser feito?
É por isso que a gente briga para transformar o conselho para deliberativo, assim teríamos mais força nas decisões correspondentes ao interesse do produtor rural.

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